Anexa-se o programa das XVI Jornadas de Educação Ambiental da ASPEA - Associação Portuguesa de Educação Ambiental

Decreto-Lei nº 96/2008, de 9 de Junho de 2008.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.